sexta-feira, 4 de março de 2016

Direito Digital: o que de fato é proporcional na era da informação?

Direito Digital: o que de fato é proporcional na era da informação?: Havendo a possibilidade técnica (provedor que de fato armazena os dados) e obrigação legal de fornecer os dados, o não atendimento a uma ordem judicial impõe sanções e é a partir daí que surge o embate envolvendo a análise da proporcionalidade, adequação e necessidade da medida, bem como os aspectos tocante à soberania dos países

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