sexta-feira, 4 de março de 2016
Direito Digital: o que de fato é proporcional na era da informação?
Direito Digital: o que de fato é proporcional na era da informação?: Havendo a possibilidade técnica (provedor que de fato armazena os dados) e obrigação legal de fornecer os dados, o não atendimento a uma ordem judicial impõe sanções e é a partir daí que surge o embate envolvendo a análise da proporcionalidade, adequação e necessidade da medida, bem como os aspectos tocante à soberania dos países
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário