Joaquim Barbosa participa da implantação do Processo Judicial Eletrônico da BahiaO presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, instalaram na manhã desta sexta-feira (11), na 13ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum Ruy Barbosa, o Processo Judicial Eletrônico (PJE) no Poder Judiciário da Bahia.
O software desenvolvido pelo CNJ, que promove a automação do Poder Judiciário e facilita a atuação de juízes e advogados, irá tornar mais ágil a finalização de processos.
Segundo Eserval Rocha, os avanços do sistema digital trará benefícios ao Judiciário baiano e aos jurisdicionados. "Hoje o Tribunal de Justiça da Bahia, com a inauguração e instalação do PJe, está efetivamente libertado das amarras das exigências de empresas privadas", destacou.
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(Foto: Divulgação/Nei Pinto)
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"O objetivo principal do sistema PJe, por nós encabeçado e incentivado, não é a informatização em si mesmo, mas sim o avanço tecnológico como um fim. A finalidade última e essencial do PJE é propiciar uma prestação jurisdicional mais célere, mais acessível, e alinhada às necessidades do cidadão", disse o ministro Joaquim Barbosa.
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(Foto: Divulgação/Nei Pinto)
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Também compareceram à cerimônia o governador Jaques Wagner, o prefeito ACM Neto, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Lourival Trindade, além de desembargadores, procuradores, promotores e juízes de direito.
Câmara Especial Durante o evento, Joaquim Barbosa também falou sobre a conquista da criação da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano. “A Constituição Federal tem previsão expressa permitindo que os Tribunais de Justiça se descentralizem mas, passados mais de 25 anos da Constituição, isso ainda não se fez, de maneira que é um passo muito importante que a Bahia está dando, trazendo a Justiça mais próxima de quem dela precisa”, conta.
“A decisão tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça, votada na Assembleia [Legislativa], e casualmente sancionada pelo desembargador Eserval Rocha como governador interino, deslocando desembargadores para o Oeste da Bahia, aproxima mais o serviço jurisdicional da nossa gente e do nosso povo”, reiterou Jaques Wagner. A lei que cria o órgão especial é de autoria do próprio TJBA e foi sancionada no dia 3 de abril.
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