Reduzir acúmulo de processos é a meta para o Judiciário brasileiro

Reduzir acúmulo de processos é meta para o judiciário brasileiro “Na abertura do evento que reúne representantes de 91 tribunais do país, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, antecipou a pauta que irá determinar os rumos da Justiça no Brasil” Upiara Boschi Dar preferência ao julgamento de ações que beneficiem mais pessoas, incentivar a conciliação para evitar o aumento do volume de processos e combater o excesso de questionamentos às decisões judiciais – e os consequentes recursos que postergam os resultados efetivos. Esses três pontos devem nortear os debates que reúnem a cúpula da Justiça brasileira em Florianópolis desde ontem, no 8o Encontro Nacional do Poder Judiciário. Foi o próprio Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, organizador do evento, que antecipou a pauta no discurso de abertura do evento, na tarde de ontem. Na plateia, presidentes e integrantes da administração de todos os 91 tribunais do país. Na mesa, nomes como da ministra Cármem Lúcia, do STF, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho. – As metas aprovadas nos encontros nacionais representam um compromisso público assumido pelos presidentes dos tribunais brasileiros no sentido de adotar metas concretas à sua execução – afirmou Lewandowski. Duas metas novas em aprovação Dessa forma, serão adicionadas duas metas às cinco aprovadas no ano passado – que incluem objetivos de ampliação de número de julgamento e prioridade para ações antigas e de crimes cometidos por autoridades. A chamada Meta 6 será a de priorizar ações coletivas, enquanto a sétima ataca as ações de grande alcance ao alto número de recursos que retardam o efeito das decisões. – Pretende-se, com isso, reduzir o acúmulo de processos relativos à litigância serial e tomar medidas que revertam a cultura de excessiva judicialização das relações sociais e permitam apenar a litigância protelatória – explicou. O incentivo às conciliações viria com o investimento nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), explícito na Meta 3 – que estabelece garantias para a estrutura mínima das unidades do Judiciário. O Judiciário aplica a lei. Alteração dessas leis não está nas mãos do poder Judiciário, mas sim no Congresso Nacional. Se há uma multiplicidade de recursos, isso não se deve à vontade da Justiça.(Lewandowski, Presidente do CNJ e do STF) (pág.14)